O código processo penal é uma lei fundamental para a justiça criminal em Portugal. Ele define o processo penal, a organização judiciária e os procedimentos para julgamentos em tribunais criminais. O código processo penal estabelece as regras para investigações criminais, processos judiciais e recursos em casos criminais. O processo penal em Portugal é dividido em vários estágios: a investigação preliminar, a instrução, o julgamento e o recurso. Cada estágio tem suas próprias regras e procedimentos, que são definidos pelo código processo penal. A investigação preliminar é conduzida pelas autoridades policiais e tem como objetivo reunir provas para descobrir se um crime foi cometido e quem o cometeu. A instrução é conduzida pelo Ministério Público e tem como objetivo preparar o caso para julgamento. O julgamento é realizado por um juiz, que decide se o acusado é culpado ou inocente. O recurso é uma etapa posterior ao julgamento, em que as partes podem apelar da decisão. O código processo penal é uma lei complexa que exige conhecimento e habilidades específicos para ser aplicado corretamente. É por isso que a justiça criminal em Portugal é conduzida por juízes e advogados altamente especializados. Em resumo, o código processo penal é uma das leis mais importantes de Portugal e tem um papel crucial no funcionamento da justiça criminal no país. Ele garante que todos os cidadãos sejam tratados com justiça e que os criminosos sejam punidos de acordo com a lei.