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O Direito de Família é um ramo do direito que abrange as relações familiares e domésticas. Ele trata de assuntos como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, pensão alimentícia e propriedade conjugal. O objetivo do Direito de Família é garantir a proteção da família como um todo, promovendo a estabilidade e a harmonia dentro das relações familiares. De acordo com o ordenamento jurídico português, a família é a base da sociedade e, portanto, merece uma atenção especial por parte do Estado. Entre as questões mais comuns que são tratadas pelo Direito de Família, podemos destacar a separação de casais e a divisão de bens. Nesses casos, é preciso seguir os critérios estabelecidos pela lei para garantir a justiça e a equidade. Outro ponto importante que é abordado pelo Direito de Família é a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, o estatuto da criança e do adolescente estabelece as normas que devem ser seguidas para garantir a proteção e o bem-estar dos menores. Em resumo, o Direito de Família é um ramo do direito essencial para garantir a proteção e a harmonia dentro das relações familiares. Ele trata de questões importantes como a guarda dos filhos, a pensão alimentícia e a propriedade conjugal, entre outras.portadas de derecho