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menor impubere

menor impubere - pneus 175 70 r14 menor preço

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menor impubere

Menor impúbere é um termo jurídico que se refere a uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade legal, ou seja, que ainda não completou 18 anos de idade. Esse conceito é importante no contexto de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, que são considerados grupos vulneráveis e que precisam de especial atenção por parte da lei e da sociedade. De acordo com a legislação brasileira, por exemplo, os menores impúberes são objeto de proteção especial e gozam de direitos específicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece normas para a sua proteção integral e para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Entre os direitos garantidos aos menores impúberes, estão o direito à educação, à saúde, à alimentação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao lazer e ao esporte, entre outros. Além disso, há medidas específicas previstas pela lei para proteger os menores em situações de risco, como o acolhimento institucional, a adoção e a aplicação de medidas socioeducativas em caso de cometimento de atos infracionais. Em resumo, ser menor impúbere significa ser uma pessoa em processo de formação e desenvolvimento, que precisa de proteção e cuidado por parte da sociedade e do Estado. É preciso reconhecer a importância desse conceito e trabalhar para garantir que os direitos dos menores impúberes sejam respeitados e que eles possam crescer e se desenvolver em um ambiente seguro e saudável.menor cidade do mundo