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prevaricação o que é

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Prevaricação é um crime que ocorre quando uma autoridade pública usa sua posição de poder para retardar, dificultar ou impedir o cumprimento de uma obrigação que lhe foi atribuída por lei. É também conhecido como desídia administrativa ou negligência, e pode ser cometido por servidores públicos em qualquer esfera do governo, desde o municipal até o federal. Os casos de prevaricação são frequentes na administração pública, especialmente em cargos de chefia e com poder de decisão. Um exemplo de prevaricação pode ocorrer quando um servidor público recebe uma denúncia de irregularidade, mas, em vez de investigar e tomar providências, ele simplesmente deixa o assunto de lado. A prevaricação é um crime grave, que não só prejudica o andamento do serviço público, mas também põe em risco a confiança que os cidadãos depositam nas autoridades e instituições. Para punir esse tipo de delito, a legislação brasileira prevê penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa e perda do cargo público. Como forma de prevenção da prevaricação, as instituições públicas devem investir na capacitação de seus servidores, estabelecer mecanismos de controle interno e externo, e promover uma cultura de ética e responsabilidade na gestão pública. Além disso, é fundamental que a população se conscientize da importância de denunciar casos de desvio de conduta no serviço público, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.o que é paypal