Jurisprudência é um termo muito utilizado no mundo jurídico que se refere ao conjunto de decisões tomadas pelos tribunais e outras autoridades judiciais em relação a um determinado tema. Essas decisões servem como referência para solucionar problemas semelhantes no futuro, fornecendo orientação para a interpretação e aplicação da lei. Quando um tribunal decide uma questão legal, está criando uma jurisprudência que se torna parte do direito. Essas decisões são registradas em decisões judiciais e em uma base de dados eletrônica, tornando-as acessíveis a qualquer pessoa interessada. A jurisprudência é um elemento importante para a evolução do direito, já que por meio dela é possível estabelecer precedentes que ajudam a moldar novas leis e revisar as existentes. Para ser considerada um precedente válido, uma decisão deve ser tomada por uma autoridade judicial competente, baseada em registros precisos e claros, e referente a um caso que seja similar àquele em questão. É importante ressaltar que a jurisprudência não é uma fonte autônoma de direito, mas sim uma interpretação da lei que visa fornecer orientação para futuras decisões. Em resumo, a jurisprudência é um conjunto de decisões tomadas pelos tribunais em relação a uma determinada questão legal, que serve como orientação para outras decisões futuras. Ela ajuda na evolução do direito, estabelecendo precedentes que ajudam a moldar novas leis e revisar as existentes. É importante ressaltar que a jurisprudência não é uma fonte autônoma de direito, mas sim uma interpretação da lei que visa fornecer orientação para futuras decisões.