o que é plano diretor - quanto é um alqueire

Plano diretor é um documento que orienta o desenvolvimento urbano de uma cidade. Ele estabelece diretrizes para o uso do solo, zoneamento, transporte, habitação, meio ambiente, infraestrutura e outras questões relacionadas ao espaço urbano. O objetivo é garantir que o crescimento da cidade seja sustentável e que atenda às necessidades da população. O plano diretor deve ser elaborado com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas e consultas populares. Isso garante que as demandas e interesses da comunidade sejam considerados no processo de planejamento urbano. Além disso, o plano diretor é uma ferramenta fundamental para o ordenamento territorial e para a promoção da justiça social. Ele tem o poder de reduzir as desigualdades sociais e de promover a equidade no acesso aos serviços e infraestrutura urbana. No Brasil, a elaboração do plano diretor é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Essa legislação prevê uma série de diretrizes para a gestão democrática das cidades e para o planejamento urbano sustentável. Portanto, o plano diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele deve ser elaborado de forma participativa e estar adequado às demandas da comunidade. Além disso, é importante que seja implementado de forma efetiva, com ações e políticas públicas concretas que promovam a justiça social e a equidade no acesso aos serviços e infraestrutura urbana.canelite o que é