curatela Hari Ini
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Curatela é um termo jurídico que se refere à tutela legal de adultos que não podem tomar decisões por si mesmos devido a incapacidades mentais, físicas ou outras. Na lei brasileira, a curatela é regulamentada pelo Código Civil, que prevê a designação de um curador para representar a pessoa com deficiência em questões legais ou administrativas. A curatela é uma medida de proteção que visa garantir o bem-estar e a segurança de pessoas vulneráveis. Aqueles que são colocados sob curatela podem incluir idosos, pessoas com deficiência intelectual ou física grave, pessoas com doenças mentais graves, entre outros. O curador é responsável por tomar decisões em nome da pessoa sob sua tutela e proteger seus interesses legais. O objetivo principal é promover o bem-estar do tutelado e garantir que suas necessidades básicas sejam atendidas. A curatela é uma medida de assistência social que deve ser aplicada de forma justa e cuidadosa. É importante respeitar os direitos e a dignidade dos tutelados, e garantir que suas opiniões e escolhas sejam levadas em consideração sempre que possível. Os limites da curatela também devem ser claros e não devem ser usados para privar as pessoas sob tutela de suas liberdades e direitos básicos. Em resumo, a curatela é uma importante medida de proteção para aqueles que não podem cuidar de si mesmos. É uma responsabilidade legal e moral que deve ser exercida com respeito, justiça e cuidado para garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas sob proteção.
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