constituição 88 - constituição portuguesa

A Constituição Federal de 1988 é a principal norma jurídica do Brasil e representa uma das conquistas mais significativas da história do país. Ela foi promulgada como resultado de um processo de redemocratização iniciado na década de 1980, que visava a reconstrução do regime democrático após anos de ditadura militar. A Constituição 88, como é popularmente conhecida, estabelece as bases da organização do Estado brasileiro, consagrando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como os direitos e garantias individuais e coletivas dos cidadãos. Dentre as inovações trazidas pela Constituição de 1988, podemos destacar a criação de novos direitos, como o direito à educação, à saúde, à moradia, e o reconhecimento do direito das minorias étnicas, culturais e religiosas. Além disso, a Constituição Federal de 1988 consolidou o processo de descentralização político-administrativa do país, conferindo autonomia às unidades federativas, o que beneficiou a gestão e o planejamento regional. A Constituição Federal de 1988 é, sem dúvida, uma das principais conquistas da sociedade brasileira na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, respeitando o preceito fundamental de que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Suas disposições vêm garantindo a proteção das liberdades democráticas e dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, inclusiva e democrática.constituição de 1824