A jurisprudência é um termo que se refere à interpretação das leis pelos tribunais e à sua aplicação em casos concretos. Também pode ser definida como a coleção de decisões judiciais sobre um determinado assunto ou questão. A partir dessas decisões, os tribunais estabelecem precedentes (ou jurisprudência), que orientam a solução de casos futuros semelhantes. A jurisprudência é um elemento fundamental do sistema jurídico, pois ajuda a garantir a consistência e a coerência das decisões judiciais. Além disso, a jurisprudência é também uma fonte importante do direito, especialmente em sistemas como o da common law, em que as leis são desenvolvidas ao longo do tempo com base nas decisões judiciais. Os tribunais costumam considerar não apenas a legislação existente, mas também outros fatores, como a intenção do legislador, a evolução da sociedade e as decisões de tribunais superiores. A jurisprudência pode, portanto, ser vista como a capacidade do sistema jurídico de adaptar-se às mudanças sociais e de desenvolver a lei de acordo com as necessidades da sociedade. É importante notar que a jurisprudência não é estática e pode mudar ao longo do tempo. À medida que a sociedade evolui e novas questões surgem, os tribunais podem revisar e alterar sua interpretação da lei. Isso faz com que a jurisprudência seja um processo dinâmico, em constante evolução. Em resumo, a jurisprudência é um aspecto crucial do sistema jurídico que ajuda a garantir a justiça e a consistência nas decisões judiciais. Ela reflete a capacidade do sistema jurídico de adaptar-se às mudanças sociais e de desenvolver a lei de acordo com as necessidades da sociedade.